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Política de Termos e Condições
O Grupo Nabuco tem o compromisso de deixar seus serviços acessíveis aos seus clientes empregando tecnologia e prezando pela segurança de seus dados pessoais. Por esse motivo, criamos a Política de Termos e Condições para explicar as regras para a realização de compras de serviços on-line (e-commerce e/ou teleatendimento).
É fundamental que a nossa política seja lida com atenção. Ao acessar este website ou contatar nosso atendimento, você concorda tacitamente com as disposições contidas neste documento.
Ela descreve seus direitos e deveres quando você:
I- Utiliza os serviços de compras do Grupo Nabuco por meio do website e/ou teleatendimento;
II- Utiliza nossas plataformas.
Esta plataforma tem como finalidade o e-commerce, ou seja, a venda de produtos e serviços on-line disponibilizados na nossa plataforma.
NOTA: “Grupo Nabuco” inclui as seguintes empresas:
- Laboratório Patologia Clínica Nabuco Lopes LTDA;
- Clínica Nabuco SLU;
- Centro Laboratorial de Diagnósticos e Imagem PREVER SLU;
- Laboratório de Patologia Clínica de Maceió LTDA;
- Além de todas as marcas que vierem a ser incorporadas ou adquiridas durante a vigência dessa Política; e plataformas (websites e aplicativos) cujos domínios e operacionalização estão sob responsabilidade do Grupo Nabuco.
Da reserva de produtos:
O nosso website não trabalha com a possibilidade de reservas de produtos. O fato de o produto estar no carrinho de compras não é tido como uma reserva e não impossibilita que outras pessoas possam adquirir o produto e ele venha a se esgotar.
Das Obrigações do Cliente:
- O cliente deverá informar os dados de forma completa e correta no momento de cadastro na plataforma;
- É de responsabilidade do cliente qualquer erro na escrita ou na transmissão errônea dos dados;
- Para efetuar qualquer compra em nosso website ou adicionar produtos ao carrinho, é necessário logar com usuário e senha fornecidos no momento do cadastro;
- Não informar seu login e/ou senha para terceiros sob pena de ser responsabilizado por qualquer conduta advinda deste uso;
- Cada cliente poderá efetuar apenas um cadastro, não sendo aceito mais de uma conta por CPF;
- Usar a plataforma respeitando a ética, bons costumes, legislações e ordenamentos vigentes no País sob pena de sofrer sanções;
- Ser maior de 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena para realizar o cadastro e efetuar compras em nossa plataforma;
- Se uma pessoa menor de idade (menor de dezoito anos) ou pessoa física sem capacidade plena vier a adquirir algum produto ou serviço ofertado por nossa plataforma, entenderemos que os responsáveis autorizaram, respondendo esses por toda e qualquer situação que advir, bem como pela compra;
- Não comentar nem enviar imagens nas avaliações que possam ir de encontro à ética e ao respeito ou com cunho difamatório, ofensivo, de ódio ou preconceituoso;
- Não fornecer qualquer informação falsa, fraudulenta ou que não seja correspondente aos seus dados;
- Ao realizar a compra, o cliente confirma que conhece e aceita as condições descritas em nossas políticas, disponíveis em www.www.nabucolopes.com.br/políticas;
- O cliente deverá solicitar a nota fiscal referente à compra do produto e/ou serviço através do endereço de e-mail financeiro@www.nabucolopes.com.br, onde o setor financeiro procederá com análise e devolução em até cinco dias úteis.
Das obrigações do proprietário do e-commerce:
- Informar, de forma ostensiva e verdadeira, sobre as características e especificações do produto/serviço disponível para venda de forma clara e completa (ex.: preparo prévio aos exames, preço, taxas de serviços etc.);
- Enviar os serviços dentro do prazo estabelecido;
- Disponibilizar uma plataforma segura;
- Emitir a nota fiscal do produto e/ou serviço, solicitada pelo cliente;
- Prestar demais informações necessárias fundamentais à realização do serviço e/ou compra do produto (ex.: preenchimentos de formulários, documentos necessários para prestação de serviços, dúvidas técnicas etc.).
Isenção de responsabilidade:
- Não nos responsabilizamos pela compra errada do produto e/ou serviço, bem como por qualquer dano que possa ocorrer no cadastro realizado pelo cliente de qualquer produto e/ou serviço adquirido em nossa plataforma, devendo o cliente, em caso de dúvidas, contatar previamente a instituição para esclarecimentos.
- Todos os produtos e/ou serviços que vendemos estão dentro dos padrões das legislações vigentes.
Formas de pagamento
- As formas de pagamento aceitas em nosso e-commerce são cartão de crédito ou pix;
- Qualquer outra forma de pagamento não é aceita por nosso e-commerce;
- Se o pagamento não tiver sido efetuado, será necessário realizar uma nova compra para adquirir o produto e/ou serviço;
- Assim que o pagamento for processado, registrado e confirmado em nossa plataforma, o cliente receberá um e-mail de confirmação da compra;
- Cupons de descontos são aceitos desde que tenhamos disponibilizados, estando sujeitos a esgotarem ou terem vigência cancelada a qualquer momento;
- Se o cliente quiser parcelar o produto em mais vezes, além do disponibilizado em nossa plataforma, deverá arcar com os juros da operadora;
- Para solicitar o estorno, consulte nossa política de cancelamento da compra e devolução.
Execução do serviço adquirido
- O serviço será executado na data requerida desde que seu pagamento tenha sido confirmado e toda a documentação necessária para a realização do mesmo tenha sido apresentada (caso necessário);
- Em caso de coleta domiciliar, será cobrado, além dos custos inerentes ao serviço e/ou produtos, a taxa de deslocamento. Esse custo estará disponível no momento em que você estiver finalizando a compra;
- A taxa de coleta disponibilizada em nosso e-commerce aplica-se apenas para coletas domiciliares realizadas nas regiões metropolitanas das cidades de Maceió (AL), Recife (PE) e São Paulo (SP). Nas demais localidades, devem ser consultados disponibilidade e valor previamente em nossa central de atendimento.
Cancelamento
- O cliente poderá cancelar o serviço que foi adquirido em nosso e-commerce em até sete dias, seja qual for a razão, conforme a previsão expressa no Código de Defesa do Consumidor em seu art. 49. Para esclarecimentos, consulte nossa política de cancelamento da compra e devolução.
Do foro
- Fica eleito o foro da cidade de Maceió (AL) para dirimir quaisquer controvérsias, dúvidas, desentendimentos, litígios ou questões advindas da relação cliente e e-commerce, mesmo que possa existir algum local mais privilegiado.
Do documento
- Este documento foi elaborado com base no modelo disponibilizado pelo advogado Diego Castro (OAB/PI 15.613) e foi modificado com permissão para uso neste website.